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TAXAS VIGILÂNCIA SANITÁRIA

TAXAS VIGILÂNCIA SANITÁRIA

A partir de 2015 as Taxas da VISA foram regulamentadas pela Lei municipal 7687/2014. Agora os valores em U.R.M. serão atribuídos pelo risco sanitário da atividade. Outros serviços também passarão a ser cobrados como a Baixa de Alvará, Registro de Certificado, Troca de Responsável Técnico, entre outros. Para maiores informações acesse o menu LEGISLAÇÃO deste site, ou entre em contato com a VISA.

REGULARIZE SUA SITUAÇÃO

REGULARIZE SUA SITUAÇÃO

Produtos e Serviços sujeitos a Vigilância Sanitária devem manter o seu Alvará Sanitário em dia. É bom para o regulado, pois não paga juros dos documentos atrasados, além de não ficar propenso a Notificação da VISA. E é bom para o consumidor que possui a garantia de que o estabelecimento foi fiscalizado.

MAIONESE CASEIRA

MAIONESE CASEIRA

A utilização de maionese caseira continua proibida pela legislação sanitária. Alimentos feitos com ovos crus são um risco a saúde por conter salmonella. A norma é prevista na Portaria Estadual 078/2009, item 9.25. O estabelecimento que for pego utilizando este tipo de maionese estará sujeito a autuação e multa de no mínimo dois mil reais.

ATENÇÃO DROGARIAS!!!

ATENÇÃO DROGARIAS!!!

A partir da Resolução nº 152/2012 - CIB/RS as drogarias de Rio Grande passaram a ser atribuição da Vigilância Sanitária municipal. Desta forma, informe-se sobre a documentação necessária para a Licença, através do menu ALVARÁ SANITÁRIO deste site, ou entre em contato com a VISA.

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