Alvará Inicial

• Documentos comuns a todos (menu Alvará Sanitário)

• Cópia do CNPJ

• Laudo de limpeza da caixa d'àgua (cópia ou original), emitido por empresa habilitada, cadastrada na VISA

• Atestado da CORSAN (Alvará Inicial) ou Cópia da última conta d'água

• Cópia do Contrato Social ou Ata de Constituição Registrada na Junta Comercial e suas Alterações, se houver, devendo estar explicitada a classe de produtos e as atividades pleiteadas

• Cópia do Certificado de Regularidade emitido pelo Conselho Regional de Farmácia, para o ano do exercício

• Cópia do plano de gerenciamento de resíduos

• Guia de Verificação das Boas Práticas Farmacêuticas em Drogarias, devidamente preenchido, no que couber, com todas as folhas rubricadas e assinadas pelo farmacêutico responsável técnico e pelo representante legal do estabelecimento

• Manual de Boas Práticas Farmacêuticas

• Cópia da Carteira do Conselho e anuidade do Responsável Técnico

• Declaração de Responsabilidade Técnica

 

Renovação de Alvará

• Documentos comuns a todos (menu Alvará Sanitário)

• Cópia do CNPJ

• Laudo de limpeza da caixa d'àgua (cópia ou original), emitido por empresa habilitada, cadastrada na VISA

• Cópia do Certificado de Regularidade emitido pelo Conselho Regional de Farmácia, para o ano do exercício

• Cópia de publicação, em diário oficial da união, da concessão/renovação da Autorização de Funcionamento de Empresa - AFE, contendo número da resolução e data, ou cópia da Resolução captuirada por portal da ANVISA (www.anvisa.gov.br)

• Guia de Verificação das Boas Práticas Farmacêuticas em Drogarias, devidamente preenchido, no que couber, com todas as folhas rubricadas e assinadas pelo farmacêutico responsável técnico e pelo representante legal do estabelecimento

• Manual de Boas Práticas Farmacêuticas

• Cópia da Carteira do Conselho e anuidade do Responsável Técnico

• Declaração de Responsabilidade Técnica

 

     Para comercializar medicamentos que contenham substâncias constantes das Listas da Portaria MS 344/98, as drogarias deverão apresentar a Cópia do Certificado de Escrituração Digital, emitido pelo Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Contratados - SNGPC, e o status de movimentação - comprovante de movimentação de estoque de medicamentos controlados